Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

A loja online é operada por Primefence, com sede em Rua dos Prados 3, 4715-595 Braga Portugal, endereço eletrônico de contacto: geralprimefence@gmail.com
Para qualquer questão relacionada com as presentes condições ou com as encomendas efetuadas, poderá contactar-nos através do referido e-mail ou telefone: +351930576961

2. Objeto

As presentes condições regulam os termos de venda dos produtos disponibilizados na loja online da Primefence, nomeadamente vedações, acessórios e soluções personalizadas, aplicando-se a todos os utilizadores que efetuem compras através do website.

3. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma encomenda na loja Primefence, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Devoluções.

4. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, a Primefence compromete-se a informar o cliente no prazo mais curto possível.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente à realidade, sendo fornecidas apenas a título indicativo.

5. Preços

Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A Primefence reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. O preço aplicável será o que estiver em vigor no momento da encomenda.

6. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:

Selecionar os produtos desejados;
Adicionar ao carrinho;
Preencher os dados de faturação e envio;
Escolher o método de pagamento;
Confirmar a encomenda.

Após confirmação, o cliente receberá um e-mail com o resumo da encomenda. A encomenda apenas será processada após confirmação de pagamento.

7. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
Transferência bancária
Referência Multibanco
MB WAY

A encomenda será processada apenas após a validação do pagamento.

8. Envio e Entrega

Os prazos de entrega variam consoante o produto e o local de entrega. Informações específicas serão fornecidas no momento da encomenda.

A Primefence não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas alheias, como transportadoras ou fatores climatéricos.

9. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução da compra, a contar da data de recepção dos bens.

Para tal, deve comunicar por escrito para: geralprimefence@gmail.com.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, na embalagem original e sem sinais de uso.

Nota: Produtos personalizados ou feitos por medida não são passíveis de devolução, salvo defeito de fabrico.

10. Garantias e Reclamações

Todos os produtos Primefence têm garantia legal de 3 anos, conforme previsto na legislação portuguesa.

Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deve notificar a Primefence no prazo máximo de 2 meses após deteção do problema, enviando fotos e descrição detalhada.

11. Responsabilidade

A Primefence não será responsável por danos resultantes da utilização indevida dos produtos adquiridos, nem por quaisquer prejuízos indiretos relacionados com atrasos na entrega ou indisponibilidade temporária do website.

12. Proteção de Dados

Todos os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Primefence e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

13. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em:
www.consumidor.gov.pt

14. Lei Aplicável e Foro

A todas as questões não reguladas pelos presentes Termos e Condições, é aplicável a legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.